Impasse

Prefeitura de Pelotas desiste do Cerest

Conselho Gestor do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalho contesta o descredenciamento e aciona MPT e MPF

Jô Folha -

Um serviço público na área da saúde, prestado a mais de mil trabalhadores da Zona Sul e da Campanha, corre risco de ser desativado. A prefeitura de Pelotas pediu o descredenciamento como gestora do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalho da Macrorregião Sul (Cerest). O anúncio foi feito em novembro de 2021 e ainda gera incertezas para quem utiliza o serviço. O Conselho Gestor do Cerest entende que, por envolver verba pública federal e estadual, a forma com que a administração está sendo entregue pode causar imensos prejuízos e decidiu denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A principal justificativa do município é não conseguir manter a equipe mínima de oito profissionais, pela demanda exclusiva na saúde local, além das licenças e aposentadorias de servidores. Com isso, os dez serviços iniciais prestados pelo Cerest nas 28 cidades de abrangência, passaram para os atuais quatro - fisioterapia, auxílio técnico em segurança do trabalho, enfermagem e administração. Para a Secretaria de Saúde (SMS) de Pelotas, a gestão já não era mais viável, pela demanda na área da saúde na cidade, como a qualificação da Atenção Primária, a implementação do protocolo de atendimento e qualificação de risco, e a capacitação da rede municipal. "Importante dizer que o serviço não está fechando, e sim que a gestão está sendo entregue. O Cerest esteve por muito tempo sob a administração de Pelotas, mesmo o Centro sendo regional", destacou a secretária Roberta Paganini.

Atualmente, 160 pacientes de fisioterapia da região são atendidos por mês. Um desses pacientes é o motorista Augusto Schimidt, 43, que sofreu um acidente de motocicleta durante o trabalho, no ano passado, e fraturou o joelho. Inicialmente, ele pagou as sessões de fisioterapia, mas quando passou a depender do benefício do INSS ficou sabendo do Cerest pela sogra, que já havia sido paciente na reabilitação de uma lesão no ombro. A indicação foi encaminhada pela prefeitura e, atualmente, o tratamento é realizado no Centro. "A qualidade do serviço é melhor que no particular. Aqui trabalham vários exercícios e a profissional é excelente", comentou. Ao saber da possibilidade de ficar sem o atendimento, o motorista lamentou. "Eu não tenho condições de arcar com as sessões e vou ter que interromper o tratamento, podendo ficar com sequelas."

Já o serviço de fonoaudiologia e o realizado pelo médico do trabalho estavam inoperantes em razão de exonerações. A reportagem apurou ainda que os três veículos do Cerest, uma caminhonete e dois carros, estão com a SMS. Sobre a demanda de assistidos pelo Centro Regional, a pasta garante que aqueles ligados às políticas de saúde do trabalhador no município já vinham sendo realizados pela diretoria de Vigilância de Saúde.

Notificação

A posição do município foi anunciada ao Conselho Gestor do Cerest em novembro do ano passado. Posteriormente, em dezembro, a decisão também foi debatida na reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), além de ser pauta do encontro que reuniu os secretários de Saúde da região e da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ª CRS). Na oportunidade, nenhum município demonstrou interesse em assumir a gestão, segundo a SMS. Em ofício encaminhado em fevereiro à Regional, a prefeitura solicitou a resolução o mais breve possível e espera agora por uma resposta da Secretaria Estadual da Saúde (SES), que ainda não veio. A 3ª CRS adiantou que esse não é um processo simples e que no momento está sendo feito um processo administrativo para avaliar se alguma cidade de abrangência pode oferecer estrutura suficiente para ser sede e, assim, enviar a Porto Alegre.
Contraponto

Por ser uma Política Pública de Saúde do Trabalhador, o presidente do Conselho Gestor, Emerson Rodrigues da Silva, questiona a decisão do Executivo de Pelotas, que tem como contrapartida (considerada pequena) a lotação de funcionários, sendo que os recursos são federais e estadual. "O assunto deveria ser debatido há tempos, com trabalho de transição. Até porque é preciso definir como fica a questão do patrimônio adquirido durante os 19 anos de atividades", apontou. Silva cita como exemplo os aparelhos para fisioterapia e ainda a cabine de audiometria, que teria custado cerca de R$ 30 mil e atualmente está guardada em uma sala no Cerest. "É um verdadeiro crime o que estão fazendo com a saúde do trabalhador", considerou o presidente. Ele aguarda um retorno do MPT e do MPF para marcar uma nova reunião do Conselho, já munido de informações legais.

Saiba mais:

O que é o Cerest?
É um serviço especializado na área de saúde do trabalhador com objetivo principal de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Como é formada a equipe multiprofissional?
Médico do Trabalho; fisioterapeuta*; enfermeiro*; engenheiro de Segurança do Trabalho; auxiliar de enfermagem do Trabalho*; fonoaudióloga; psicólogo, assistente social; terapeuta ocupacional e técnico de Segurança do Trabalho*

*profissionais que estavam em atividades até janeiro desde ano

Qual a abrangência?
Com sede em Pelotas, o Centro atende 28 cidades: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval do Sul, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José de Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu, da 3ª CRS, e Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul, da 7ª CRS.

Qual a estimativa de público-alvo?
A estimativa populacional de 1,1 milhão de trabalhadores das áreas rural e urbana, do mercado informal e formal, com carteira ou autônomos, funcionários públicos e privados, aposentados e domésticos.

Como é feito o encaminhamento?
Todo o encaminhamento é feito pela Unidade Básica de Saúde do município.

Quais as ações?
Prestar assistência e reabilitação às vítimas de acidentes de trabalho, realizar visitas a estabelecimentos para analisar como está o ambiente de trabalho, promovendo melhorias quando necessário, capacitar profissionais da saúde e realizar balanço e análise das notificações dos agravos relacionados ao trabalho.

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